O Brasil está passando por uma das maiores reformas tributárias de sua história, com mudanças significativas na estrutura de impostos sobre consumo e renda. A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, estabeleceu as bases para a substituição de tributos complexos por um novo sistema mais simples e eficiente. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete reduzir a burocracia e unificar tributações federais, estaduais e municipais. A transição para esse novo modelo começará em 2026 e deverá ser concluída até 2033.
Além da tributação sobre o consumo, a reforma do Imposto de Renda também está em pauta, com previsão de entrar em vigor em 2026. Uma das principais propostas é o aumento da faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês, beneficiando milhões de brasileiros. No entanto, para equilibrar as contas públicas, o governo pretende aumentar a tributação sobre rendas mais altas, especialmente para aqueles que ganham acima de R$ 600.000 anuais. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais.
Embora a reforma tenha o objetivo de simplificar a arrecadação e incentivar o crescimento econômico, desafios ainda precisam ser enfrentados. O governo precisará garantir que a transição para o novo sistema ocorra de forma equilibrada, sem prejudicar empresas e consumidores. Além disso, especialistas alertam para a importância de mecanismos eficazes contra a sonegação fiscal e para a necessidade de compensação da perda de arrecadação com a ampliação da base de contribuintes.
Se bem implementada, a reforma tributária poderá modernizar o sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente. No entanto, sua eficácia dependerá da regulamentação adequada e da capacidade do governo em conduzir essas mudanças sem gerar desequilíbrios econômicos. O acompanhamento da sociedade e o debate contínuo sobre os impactos dessa transição serão fundamentais para que a reforma atinja seus objetivos de justiça tributária e desenvolvimento sustentável.